O que é ITBI?

A transferência de imóveis é de fato muito burocrática. Se você tiver planos de realizar este processo é preciso estar com sua documentação em dia. Além disso, deve-se ter em mente que existe um imposto que deve ser pago neste caso. A pergunta é: o que é ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é tributo municipal. Ele garante um imóvel e a oficialização do processo de compra e venda de uma casa. Contudo, não é possível concluir o processo de transmissão do imóvel sem ele. É necessário o seu pagamento mesmo que a casa ainda esteja na planta.

Para que serve?

O ITBI é uma garantia de regularização do seu imóvel perante o município. Ele dá o direito de serviços como abastecimento de água, asfaltamento das ruas, coleta de lixo e outros.

A taxa deste imposto é calculada sobre o valor de mercado do imóvel e a alíquota varia de município para município. Normalmente, são estipuladas por volta de 2% nas grandes capitais. Para saber o valor a ser pago, basta conferir no IPTU e multiplicar o valor do imóvel por 2%. Esse valor chama-se valor venal ou de mercado.

Lei do ITBI

A obrigatoriedade do pagamento do imposto é lei de nº 459, desde 30 de dezembro de 1998, na qual diz: Dispões sobre o imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”.

Em caso de perda da guia original do ITB, é preciso ir até a uma Unidade de Atendimento para solicitar a emissão da Confirmação do pagamento. O local responsável é a Subsecretaria de Receita / Departamento de Tributos Imobiliários.

O pagamento do imposto só é suspenso por completo nos casos de falecimento do proprietário, em que o repasse é feito por sucessão e todo o cálculo só é feito quando a obra estiver concluída. Agora que você já sabe o que é ITBI, é importante ficar atento para não se enganar e acabar pagando algo que esteja fora do orçamento previsto.

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